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WhatsApp deve atualizar política de privacidade no Brasil após pedidos de órgãos públicos

Alterações devem ser apresentadas até o dia 31 de agosto para ANPD, Cade, Senacon e MPF. Iniciativa acontece após meses de diálogos entre o aplicativo e as...

Por BLOG DO WILLIAM FERNANDES em 25/08/2021 às 09:24:42

Alterações devem ser apresentadas até o dia 31 de agosto para ANPD, Cade, Senacon e MPF. Iniciativa acontece após meses de diálogos entre o aplicativo e as autoridades sobre compartilhamento de dados. Ícone do WhatsApp

REUTERS/Thomas White

O WhatsApp irá realizar algumas mudanças em sua política de privacidade para os usuários brasileiros após as recomendações feitas por órgãos públicos.

As alterações devem ser apresentadas até o dia 31 de agosto e ainda serão discutidas em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em maio, esses órgãos produziram um documento pedindo que o aplicativo adiasse a vigência de uma atualização em seus termos.

A medida foi tomada após o WhatsApp comunicar uma nova política de privacidade que previa o compartilhamento de mais dados com o Facebook, dono do app, no início do ano.

Em comunicado conjunto, as autoridades brasileiras disseram que o WhatsApp sinalizou que pretende atender às recomendações incluindo um "ajuste do Aviso de Privacidade para o Brasil para refletir práticas de transparência, em níveis compatíveis ao que já realiza para usuários da União Europeia".

O G1 perguntou ao WhatsApp quais mudanças seriam realizadas e se os usuários brasileiros poderiam optar por não compartilhar seus dados com o Facebook, como acontece na União Europeia, mas a companhia não deu detalhes.

Os órgão disseram ainda que o app se comprometeu a:

atualizar os termos sobre o WhatsApp Business, função do aplicativo para conversas com lojas e serviços comerciais;

elaborar relatórios de impacto e outros documentos solicitados pela ANPD;

sistematizar mecanismos de controle interno;

desenvolver materiais educativos para os titulares de dados sobre o uso seguro do aplicativo.

O WhatsApp disse, em nota, que "vê como positiva a oportunidade de esclarecer informações a respeito da atualização de sua política de privacidade".

Resistência dos usuários e pressão ao redor do mundo

Após anunciar as mudanças na política de privacidade no começo do ano, o app deu pouco mais de um mês para que as pessoas aceitassem os novos termos, que são obrigatórios – exceto na União Europeia e no Reino Unido, onde o WhatsApp segue a legislação que determina que as pessoas têm o direito de escolha.

Diante da resistência dos usuários o aplicativo estendeu o prazo de vigência para que todos "tivessem mais tempo de entender a política".

Os novos termos estão em vigor desde 15 de maio, mas os usuários que não fizeram o aceite continuam a usar o serviço sem restrições.

O que mudou com os novos termos?

A nova política do aplicativo prevê que dados gerados em interações com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poderão ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram – redes que pertencem à mesma companhia.

Embora o WhatsApp afirme que as novidades da política de privacidade estão centradas em interações com empresas, o novo texto indica a coleta de informações que não estavam presentes na versão anterior do documento.

Entre elas: carga da bateria, operadora de celular, força do sinal da operadora e identificadores do Facebook, Messenger e Instagram que permitem cruzar dados de um mesmo usuário nas três plataformas.

Risco de desrespeito à LGPD

Autoridades brasileiras indicaram que os novos termos do WhatsApp poderiam representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais, que foram definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado.

Paulo Rená, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), disse ao G1 em maio que um dos problemas com a nova política do WhatsApp é o fato de os usuários não terem outra opção senão aceitar o compartilhamento de dados com o Facebook.

"Na LGPD, a pessoa poder dizer se aceita ou não cada um dos muitos tipos de tratamento dos dados. E o WhatsApp não está oferecendo isso", disse.

SAIBA MAIS: WhatsApp impõe compartilhamento de dados com Facebook, mas tem exceção para a Europa

A lei brasileira de proteção de dados prevê "aceites obrigatórios", mas em situações em que essa condição é imprescindível para o funcionamento de um serviço.

"Não há necessidade desse tratamento [de dados] pra que o aplicativo continue funcionando, é uma opção comercial da empresa. Deveria, portanto, ser uma opção livre para os clientes", afirmou Rená.

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Fonte: G1

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